O que é uma ART ?

Muito mais do que um simples documento, ela garante a consolidação de garantias, tanto para o profissional, quanto para o cliente.

Muito se fala em ART, quando se pensa em projetos e trabalhos que envolva a participação de um engenheiro, mas poucos sabem de sua importância.

A Anotação de Responsabilidade Técnica – ART é um instrumento indispensável para identificar a responsabilidade técnica pelas obras ou serviços prestados por profissionais ou empresas, assegurando à sociedade que essas atividades são realizadas por um profissional habilitado.

Trata-se de um instrumento legal, necessário à fiscalização das atividades e pelo qual a sociedade pode controlar, identificar e apontar os responsáveis profissionais. Assim, a ART tem função de defesa da sociedade, proporcionando também segurança técnica e jurídica para quem contrata e para quem é contratado.

Criada pela Lei 6.496/77, a ART é uma declaração obrigatória que todo profissional do Conselho deve emitir em qualquer atividade técnica, seja projeto, execução, fiscalização, orçamento, laudo técnico, enfim, qualquer procedimento laboral.

Mais do que uma obrigação legal, a ART cumpre um importante papel dentro do Sistema Confea/Crea, uma vez que  constitui prova documental na relação de consumo, definindo os responsáveis técnicos legais na contratação de obras/serviços de engenharia, agronomia, geografia, geologia ou de meteorologia.

Para quem quiser saber mais sobre ART, seu enquadramento legal, maneira correta de preenchimento, haverá no próximo dia 20 de setembro um workshop voltado à ART. O link é https://www.sympla.com.br/workshop-preenchimento-de-art---turma-de-setembro__330016

Recomendo, pois verifiquei os palestrantes e são profissionais com grande conhecimento na área.

Fonte Bibliográfica: Crea-RJ